Brasília (AE) - O setor de bebidas pagará mais impostos a partir de 1º de janeiro de 2009. O governo publicou ontem no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 436, que altera a fórmula de cálculo da cobrança de IPI, PIS e Cofins incidentes sobre a venda de águas, refrigerantes e cervejas. A tributação será maior para os produtos mais caros.O governo decidiu também financiar a instalação de medidores de vazão e de produção nas fábricas. Os gastos com a instalação dos equipamentos poderão ser abatidos do PIS e Cofins devidos à Receita Federal.A MP altera a Lei 11.727, aprovada este mês pelo Congresso Nacional, que entraria em vigor em 1º de outubro. O secretário-adjunto da Receita Carlos Alberto Barreto disse à Agência Estado que o objetivo da medida não é o de aumentar a carga tributária, e sim resolver o problema da “regressividade tributária”.Segundo Barreto, hoje é aplicada uma alíquota única dos tributos sobre a quantidade de litros produzidos, independentemente do preço, o que recai sobre os pequenos fabricantes. “A cerveja mais cara paga o mesmo tributo da mais barata. Proporcionalmente, quanto maior o preço, menor a carga”, explicou. Barreto disse que a nova regra é uma tentativa de se resolver o problema do ponto de vista fiscal e da concorrência sem afrouxar a fiscalização.Com a nova legislação, a tributação incidirá sobre o preço do produto. “A alíquota vai variar dependendo do tipo de embalagem (lata, garrafa etc.) e do preço praticado no varejo”, explicou o secretário. A Receita fará uma licitação para contratar um instituto de pesquisa que ficará encarregado de levantar o preço de cada produto no varejo. Com base nesse levantamento, serão criadas faixas de tributação por valores de cada produto, de forma que a alíquota seja maior para os mais caros.Barreto disse ainda que não é possível estimar o tamanho do crescimento da arrecadação neste setor. “O aumento virá pelo ajuste no sistema. Os valores dependem da visão que vamos ter com esse levantamento de preços que será feito.”Por outro lado, a Receita permitirá que as empresas deduzam do pagamento do PIS e da Cofins os custos com a instalação dos medidores de vazão, que calculam a quantidade de litros fabricados na própria linha de produção. O benefício atingirá principalmente os pequenos produtores de refrigerantes (até 30 milhões de litros por ano), que ainda têm até junho de 2009 para instalar os equipamentos.
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