Ministro Luiz Barretto assinou convênio com a governadora Wilma de Faria15/08/2008 - Tribuna do Norte .O ministro do Turismo, Luiz Baretto, anunciou a liberação de R$ 3 milhões para a elaboração dos projetos que o Rio Grande do Norte usará para os recursos do Prodetur Nacional, cuja carta de intenções foi assinada ontem, em Natal. A assinatura foi realizada em um evento no Hotel-Escola Barreira Roxa, onde estavam também a governadora Wilma de Faria, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, outras autoridades e empresários locais.
O dinheiro para elaboração dos projetos, que vão focar em infra-estrutura e qualificação, deverá ser liberado em até 40 dias. “Esse recurso é muito importante para que tenhamos todos os projetos prontos quando o financiamento for liberado, para que possamos aplicá-lo o mais rápido possível”, esclarece o coordenador do Prodetur no RN, Carlos Alberto Medeiros, referindo-se aos US$ 75 milhões (R$ 120,7 milhões) que virão para o estado através do programa.
Diferente do que foi publicado na quarta-feira passada pela TRIBUNA, o documento assinado ontem é a garantia de que o governo federal assumirá integralmente a contrapartida de US$ 30 milhões. Os outros US$ 45 milhões são financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ao Governo do Estado. Os juros e prazos para pagamento ainda estão sendo definidos. “A grande vantagem é que, mesmo pagando esses juros, que são muito baixos, o Estado ganha, porque recebe essa contrapartida, que não tem custos”, diz Carlos.
Antes da assinatura do contrato com o BID, que deverá acontecer em novembro, o RN ainda vai receber três missões de representantes do banco. A primeira será nos dias 15 e 16 do próximo mês. Além dessas visitas , ainda há outras etapas, a aprovação do Senado e da Assembléia Legislativa. Carlos Alberto explica que esse é o trâmite normal e garante que os recursos já estão assegurados.
Benefícios
Os recursos do Prodetur Nacional começarão a ser aplicados em 2009. Serão beneficiados 52 municípios de três pólos turísticos: Costa das Dunas, Costa Branca e Seridó. Esses dois últimos receberão recursos do Prodetur pela primeira vez, pois nas versões anteriores do programa não estavam oficialmente constituídos.
O RN também participou das versões 1 e 2 do Prodetur – nelas, o programa se limitava ao Nordeste; agora se chama Prodetur Nacional porque considera todo o Brasil. Algumas obras das edições anteriores estão em andamento e outras ainda serão licitadas, como a qualificação de 4,2 mil pessoas do Pólo Costa das Dunas, que compreende 18 municípios, de Baía Formosa (Litoral Sul) a Pedra Grande (Litoral Norte). Segundo o titular da Secretaria Estadual de Turismo (Setur), Fernando Fernandes, esse projeto deverá ter suas atividades concluídas em um ano.
O ministro destacou que o Prodetur visa também melhorar as condições gerais do estado que recebe os recursos, com obras como as de saneamento. “Não há turismo de qualidade onde não há qualidade de vida para os moradores”. Durante seu discurso, ele se comprometeu, ainda, a liberar, até o fim do ano, os R$ 20 milhões necessários à construção da nova estrada para encurtar a distância entre Goianinha e Pipa.
Câmara aprova Lei do Turismo
Durante a cerimônia de ontem, o ministro Luiz Barretto aproveitou a presença do presidente do Senado, Garibaldi Alves, para agradecer pela decisiva atuação que o senador teve na aprovação da Lei do Turismo quando ela esteve no Senado. “Em três dias ela foi votada, um tempo recorde”, lembrou o ministro.
Devido à inclusão de uma emenda - que reduz o valor do teto da multa de R$ 3 milhões para R$ 1 milhão para quem descumprir as normas previstas na lei -, o projeto precisou voltar à Câmara dos Deputados, onde foi aprovada na noite de quarta-feira passada e segue agora para sanção do presidente da República.
O projeto estabelece a Política Nacional do Turismo, que definirá as atribuições do governo federal nas ações de fomento ao turismo, e cria marcos regulatórios para o setor. Uma das principais mudanças contempladas na lei é a classificação do turismo como atividade econômica, com benefícios fiscais e de crédito para hotéis, meios de hospedagem, agências de turismo e organizadores de feiras e congressos. Outra regra é que hotéis e pousadas só poderão funcionar se estiverem cadastrados no Ministério do Turismo. Empresas do trade turístico, como agências e empresas de transporte, também devem efetuar o registro. Esse banco de dados será atualizado a cada dois anos. “Com a nova lei, uma série de medidas vai beneficiar o setor do turismo no Brasil” disse o ministro do Turismo, Luiz Barretto, que destacou o empenho do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia e ao colégio de líderes, que possibilitou a votação do projeto no retorno das atividades do Congresso. Para o ministro, a aprovação da lei traz maior segurança jurídica para os investimentos internos e estrangeiros, disciplina e promove o setor, como fator de inclusão social, gerando emprego e renda.
O dinheiro para elaboração dos projetos, que vão focar em infra-estrutura e qualificação, deverá ser liberado em até 40 dias. “Esse recurso é muito importante para que tenhamos todos os projetos prontos quando o financiamento for liberado, para que possamos aplicá-lo o mais rápido possível”, esclarece o coordenador do Prodetur no RN, Carlos Alberto Medeiros, referindo-se aos US$ 75 milhões (R$ 120,7 milhões) que virão para o estado através do programa.
Diferente do que foi publicado na quarta-feira passada pela TRIBUNA, o documento assinado ontem é a garantia de que o governo federal assumirá integralmente a contrapartida de US$ 30 milhões. Os outros US$ 45 milhões são financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ao Governo do Estado. Os juros e prazos para pagamento ainda estão sendo definidos. “A grande vantagem é que, mesmo pagando esses juros, que são muito baixos, o Estado ganha, porque recebe essa contrapartida, que não tem custos”, diz Carlos.
Antes da assinatura do contrato com o BID, que deverá acontecer em novembro, o RN ainda vai receber três missões de representantes do banco. A primeira será nos dias 15 e 16 do próximo mês. Além dessas visitas , ainda há outras etapas, a aprovação do Senado e da Assembléia Legislativa. Carlos Alberto explica que esse é o trâmite normal e garante que os recursos já estão assegurados.
Benefícios
Os recursos do Prodetur Nacional começarão a ser aplicados em 2009. Serão beneficiados 52 municípios de três pólos turísticos: Costa das Dunas, Costa Branca e Seridó. Esses dois últimos receberão recursos do Prodetur pela primeira vez, pois nas versões anteriores do programa não estavam oficialmente constituídos.
O RN também participou das versões 1 e 2 do Prodetur – nelas, o programa se limitava ao Nordeste; agora se chama Prodetur Nacional porque considera todo o Brasil. Algumas obras das edições anteriores estão em andamento e outras ainda serão licitadas, como a qualificação de 4,2 mil pessoas do Pólo Costa das Dunas, que compreende 18 municípios, de Baía Formosa (Litoral Sul) a Pedra Grande (Litoral Norte). Segundo o titular da Secretaria Estadual de Turismo (Setur), Fernando Fernandes, esse projeto deverá ter suas atividades concluídas em um ano.
O ministro destacou que o Prodetur visa também melhorar as condições gerais do estado que recebe os recursos, com obras como as de saneamento. “Não há turismo de qualidade onde não há qualidade de vida para os moradores”. Durante seu discurso, ele se comprometeu, ainda, a liberar, até o fim do ano, os R$ 20 milhões necessários à construção da nova estrada para encurtar a distância entre Goianinha e Pipa.
Câmara aprova Lei do Turismo
Durante a cerimônia de ontem, o ministro Luiz Barretto aproveitou a presença do presidente do Senado, Garibaldi Alves, para agradecer pela decisiva atuação que o senador teve na aprovação da Lei do Turismo quando ela esteve no Senado. “Em três dias ela foi votada, um tempo recorde”, lembrou o ministro.
Devido à inclusão de uma emenda - que reduz o valor do teto da multa de R$ 3 milhões para R$ 1 milhão para quem descumprir as normas previstas na lei -, o projeto precisou voltar à Câmara dos Deputados, onde foi aprovada na noite de quarta-feira passada e segue agora para sanção do presidente da República.
O projeto estabelece a Política Nacional do Turismo, que definirá as atribuições do governo federal nas ações de fomento ao turismo, e cria marcos regulatórios para o setor. Uma das principais mudanças contempladas na lei é a classificação do turismo como atividade econômica, com benefícios fiscais e de crédito para hotéis, meios de hospedagem, agências de turismo e organizadores de feiras e congressos. Outra regra é que hotéis e pousadas só poderão funcionar se estiverem cadastrados no Ministério do Turismo. Empresas do trade turístico, como agências e empresas de transporte, também devem efetuar o registro. Esse banco de dados será atualizado a cada dois anos. “Com a nova lei, uma série de medidas vai beneficiar o setor do turismo no Brasil” disse o ministro do Turismo, Luiz Barretto, que destacou o empenho do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia e ao colégio de líderes, que possibilitou a votação do projeto no retorno das atividades do Congresso. Para o ministro, a aprovação da lei traz maior segurança jurídica para os investimentos internos e estrangeiros, disciplina e promove o setor, como fator de inclusão social, gerando emprego e renda.
Nenhum comentário:
Postar um comentário